DIREITO DO CONSUMIDOR

A promulgação da Constituição em 1978, no seu artigo 51.º define, de forma expressa, quais os direitos dos consumidores e dos utilizadores, convertendo-se num princípio básico que obriga o estado a assegurar aos cidadãos os seus direitos e liberdades neste âmbito, estando obrigados a:

• Garantir a defesa dos consumidores e utilizadores,
• Proteger a sua segurança e a sua saúde,
• Proteger os seus interesses económicos legítimos,
• Promover a informação e a educação dos consumidores e utilizadores,
• Fomentar as organizações de consumidores e utilizadores e atentar às suas questões.

Se tiver sido lesado como CONSUMIDOR em casos de veículos Volkswagen, Renault, solicite o nosso aconselhamento para o seu caso específico, sem compromisso.

SOCIEDADES

Assessoramento em empresas nacionais e multinacionais dos sectores comercial, industrial e servicos, desde a sua constituição passando pelo assessoramento contínuo aos órgãos da sociedade e chegando em ocasiões à assunção da secretaria do Conselho de Administração.

INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS

Damos cobertura às empresas nos seus investimentos no estrangeiro e às companhias estrangeiras nos seus investimentos em Espanha com assessoramento técnico-jurídico, fiscal e administrativo.

CONTRATOS

Estudamos, elaboramos e redigimos todo o tipo de contratos, públicos, privados, nacionais, internacionais, com uma reciclagem contínua para responder à evolução do mercado: comércio electrónico.

DIREITO DE FAMÍLIA

Tomamos conta dos assuntos relacionados com a vida dos nossos clientes, com o máximo rigor e maior segredo profissional.

DIREITO FINANCEIRO

Assessoramento a Entidades financeiras e a Empresas nas suas transacções, créditos e operações monetárias tanto nacionais como internacionais.

DIREITO CIVIL PRIVADO

Asseguramos o cumprimento das obrigações e contratos, defendemos os interesses dos nossos clientes particulares. Em caso de litígio proporcionamos aos nossos clientes um assessoramento preventivo adequado que os permita acudir aos tribunais desde a situação processual mais sólida e segura.

PROCESSUAL E CONTENCIOSO

Quando a nossa missão é solucionar aqueles assuntos que precisam de uma intervenção junto dos Tribunais de Justiça procuramos sempre uma solução negociada ao conflito, para evitar o incomodo que tudo isto supõe.

MERCADOS E CAPITAIS

Fazemos o acompanhamento de operações de fusão, aquisição e absorção, da preparação da documentação, passando pela negociação, até à culminação do projecto. Estamos especializados em matéria de compra e venda de valores e em produtos financeiros para instituições de investimento.

DIREITO FISCAL

Temos especialistas em matéria fiscal que trabalham em equipa com todo o escritório para assessorar todas as operações e transacções dos nossos clientes.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Abrangemos todos os campos do Direito Industrial, bem como o das franchising, as transferências de tecnologia ou a concorrência desleal. Estamos em constante processo de actualização para dar uma resposta ágil às novas exigências que continuamente se estão a criar no mercado com as novas tecnologias de comunicação.

DIREITO BANCÁRIO E DO SEGURO

Damos cobertura à actividade técnico-jurídica das Entidades Bancárias com os seus clientes. Ajudamos grupos seguradores na sua implementação no exterior com a criação da sua estrutura jurídica e organizativa. Adaptamos ao direito espanhol apólices e modelos de contratos

DIREITO DO TRABALHO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Oferecemos um apoio legal permanente a empresas e a particulares em sede de relações laborais com os seus empregados.

DIREITO ADMINISTRATIVO, URBANÍSTICO E DO AMBIENTE

Na actualidade, as operações imobiliárias atingiram um grande grau de complexidade, pelo que oferecemos um assessoramento dirigido a empresas e particulares em promoções, desenvovimento urbanístico do solo e reclamações junto da Administração. A actividade imobiliária, industrial e a comercial incidem no seu entorno dentro do marco do Direito do Ambiente, outro dos nossos campos de trabalho.

DIREITO DA CONCORRÊNCIA E COMUNITÁRIO

Actuamos no campo do direito comunitário para dar cobertura aos nossos clientes nas suas actividades na Europa. Ajudamolos nos processos de internacionalização das empresas, de financiamento ou de inserção em mercados antes em regime de monopólio estatal (telecomunicacões e energéticas).

DIREITO DA INSOLVÊNCIA E REESTRUCTURAÇÃO FINANCEIRA

Ao longo da vida das empresas surgem, em ocasiões, dificuldades que se traduzem em situaciões concursais, falência, reestructurações, em que a nossa experiência pode ser de grande ajuda.